18/02/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:46

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0869237-75.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Gelson Neri - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP, Cemitério Nacional Parque Serviços Póstumos Ltda-epp - Tendo as partes composto a lide amigavelmente, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo (fls. 148/149) e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
17/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:23

Recebidos os autos
17/12/2024 23:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:23

Com Resolução do Mérito
13/12/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:19

Recebidos os autos
08/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:54

Recebidos os autos
12/03/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 15:10

Desapensado do processo número do processo
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:49

Recebidos os autos
29/01/2024 14:49

Declarada incompetência
16/01/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 09:58

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2024 09:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 09:58

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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