TJMS - 0807489-20.2015.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Polo Passivo

Partes

D. B. C. DE SOUZA ME

CNPJ: 02.889.589/0001-56

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 02.889.589/0001-56

Advogados

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 17:39

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2025 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 19:05

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 19:05

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 15:32

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 12:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 18/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    D.

    B.

    C. de Souza - Me - réu-revel Processo 0807489-20.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: D.

    B.

    C. de Souza - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 13/02/2025 21:40

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 09:12

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:16

    Registro de Sentença

  • 11/02/2025 14:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 20:42

    Processo Desarquivado

  • 01/01/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2023 15:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 17:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/01/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 11/07/2022 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/07/2022 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 14/06/2022 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 07:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 02:12

    Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2022 10:29

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2022 10:27

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 07:17

    Prazo em Curso

  • 29/04/2022 14:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2022 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2022 14:27

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 08/04/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:06

    Juntada de NULL

  • 23/02/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 12:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/01/2022 14:33

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2020 14:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2020 14:49

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2019 18:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/06/2019 13:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/06/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 15:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2019 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2019 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2019 10:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/05/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:54

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2019 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2018 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2018 17:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2018 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/03/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2018 18:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/01/2018 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2018 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2018 15:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/01/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/01/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 17:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/11/2017 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/10/2017 18:30

    Juntada de Informações

  • 30/10/2017 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2017 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2017 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/06/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/06/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 13:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2017 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 14:07

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2017 13:42

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2017 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 16:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2017 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/05/2017 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2017 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2017 17:06

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2017 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/05/2017 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2017 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2017 17:53

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 08/11/2016 17:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 12:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/11/2016 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 14:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/09/2016 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 14:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/09/2016 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2016 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2016 16:16

    Despacho Saneador

  • 09/09/2016 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/09/2016 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2016 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/08/2016 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2016 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2016 17:25

    Despacho Saneador

  • 29/04/2016 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 12:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/04/2016 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2016 11:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2016 15:42

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2016 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2016 21:07

    Juntada de NULL

  • 22/02/2016 18:48

    Prazo em Curso

  • 22/02/2016 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2016 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2016 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2016 12:39

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 01/02/2016 14:09

    Prazo em Curso

  • 01/02/2016 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/02/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 09:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/11/2015 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 12:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/11/2015 18:08

    Juntada de Informações

  • 12/11/2015 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 18:08

    Juntada de Informações

  • 12/11/2015 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2015 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2015 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 13:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/10/2015 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 12:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/09/2015 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2015.

  • 25/09/2015 13:32

    Prazo em Curso

  • 25/09/2015 13:25

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2015 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2015 14:04

    Prazo em Curso

  • 02/09/2015 16:17

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2015 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2015 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2015 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2015 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2015 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/08/2015 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2015 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/08/2015 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2015 17:02

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/08/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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