TJMS - 0800440-29.2023.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

A P G VIUDES - ME

CNPJ: 08.604.819/0001-70

Advogados

NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO

OAB: 26682/MS

Polo Passivo

Partes

STEFANE DO PRADO RESENDE

CPF *69.***.*29-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800440-29.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A P G Viudes - ME - Exectda: Stefane do Prado Resende - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Autos 0800440-29.2023.8.12.0007 Autor: A P G Viudes - ME Réu(s): Stefane do Prado Resende SENTENÇA Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

    Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum.

    No caso em tela, o autor manifestou-se pela anotação do nome do executado junto ao Serasa, bem como a emissão de certidão de crédito, ante as infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito.

    Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

    Expeça-se certidão de crédito.

    Proceda-se à anotação junto ao SerasaJud, conforme requerido à fl. 76.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cassilândia – MS, 29 de outubro de 2024 Flávia Simone Cavalcante Juíza de Direito ".

  • 01/11/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:17

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/10/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 29/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:37

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:43

    Juntada de Informações

  • 23/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:22

    INCONSISTENTE

  • 20/12/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

  • 20/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:12

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:20

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 15:18

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/09/2023 15:18

    Processo Reativado

  • 01/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/07/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 13:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:37

    Homologada a Transação

  • 19/07/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 18:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/06/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 05/06/2023 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:35

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 31/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800440-29.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: A P G Viudes - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, promover a emenda a inicial, nos termos da certidão retro, para apresentar a qualificação tributária atualizada, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 27/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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