19/09/2025 10:02

Documento Digitalizado
18/09/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:56

Prazo em Curso
11/07/2025 09:43

Prazo em Curso
11/07/2025 09:43

Documento Digitalizado
09/07/2025 18:21

Documento Digitalizado
04/07/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 14:15

Prazo em Curso
03/07/2025 14:11

Documento Digitalizado
30/06/2025 21:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS), Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0800624-87.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Bazachi Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:56

Prazo em Curso
18/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025 15:54

Emissão da Relação
18/06/2025 15:29

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS), Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0800624-87.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Bazachi Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em tempo, considerando o requerimento formulado às f. 159-160, resta deferida a pretensão quanto ao destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre o valor do proveito econômico, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 e com base no contrato de f. 166. À Serventia, pois, para incluir tal decote quando da expedição do requisitório relativo ao crédito principal, ficando a ressalva de que não deve ser expedido Precatório individualizado para pagamento da sobredita verba, que será paga por dedução do devido à parte exequentequando estaforreceber o valor que lhe é devido.

Para a correta requisição dos valores, o cartório deverá preencher a abaHonorários Contratuais quando da expedição do precatório,com os dados do advogado beneficiado eopercentualdo valorque lhe é devidono contrato, assim, ficará reservado ao patrono o valor referente aos seus honorários contratuais, sendo que eventuais outras dúvidas deverão ser sanadas em consulta ao Guia Procedimental do Servidor - GPS, item "3.5".

No mais, sequencie-se na forma já determinada às f. 167-168.
17/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 07:42

Autos preparados para expedição
17/02/2025 07:36

Emissão da Relação
10/02/2025 09:26

Prazo em Curso
10/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:04

Proferida decisão interlocutória
09/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 11:59

Transitado em Julgado em data
18/01/2024 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:30

Processo Reativado
03/12/2023 20:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 13:25

Emissão da Relação
21/08/2023 17:26

Expedição de NULL.
18/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:10

Registro de Sentença
10/08/2023 15:10

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023 17:38

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:58

Prazo em Curso
31/01/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023 12:18

Emissão da Relação
30/01/2023 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 01:04

Expedição de Certidão.
13/01/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/01/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 10:21

Emissão da Relação
12/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2022 09:14

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:14

Registro de Sentença
06/12/2022 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 09:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/12/2022 11:55

Expedição de NULL.
03/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 01:30

Expedição de Certidão.
06/07/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2022 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 10:16

Emissão da Relação
20/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:16

Registro de Sentença
20/06/2022 16:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/06/2022 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 16:16

Expedição de NULL.
13/06/2022 08:21

Conclusos para julgamento
19/04/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2022 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2022 03:04:49, Juizado Especial Adjunto.
23/03/2022 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2022 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 00:44

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2022 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 14:40

Autos preparados para expedição
09/03/2022 14:19

Emissão da Relação
09/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/04/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
09/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2021 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 19:48

Despacho Saneador
10/12/2021 12:26

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:55

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2021 15:55

Prazo em Curso
22/11/2021 21:21

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
22/11/2021 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 09:28

Emissão da Relação
08/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2021 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:21

Expedição de Certidão.
27/10/2021 20:54

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
26/10/2021 16:48

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2021 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021 15:33

Emissão da Relação
26/10/2021 15:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2021 15:26

Expedição de Carta.
26/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2021 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/10/2021 15:23

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:54

Autos preparados para expedição
14/10/2021 15:53

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
14/10/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2021 20:48

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 02:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2021 02:12

Emissão da Relação
30/07/2021 14:05

Autos preparados para expedição
30/07/2021 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
27/07/2021 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2021 19:56

Despacho Saneador
16/07/2021 17:36

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:58

Prazo em Curso
16/07/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 20:42

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.
14/07/2021 12:40

Emissão da Relação
14/07/2021 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2021 09:54

Informação do Sistema
14/07/2021 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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