TJMS - 0944319-49.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS GARCIA

CPF *37.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 17:15

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 11:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Roberto Carlos Garcia - réu-revel Processo 0944319-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Carlos Garcia - Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/02/2025 21:29

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 16:16

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:19

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 16:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/02/2025 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 08:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 20:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 07/07/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 07:40

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 02:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 14:06

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2022 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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