20/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0819427-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresinha Zortea Braz - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Teresinha Zortea Braz em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Teresinha Zortea Braz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos
17/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:36

Homologada a Transação
01/04/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 18:57

Recebidos os autos
17/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0819427-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresinha Zortea Braz - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
13/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:18

de Conciliação
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 19:12

Recebidos os autos
19/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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