TJMS - 0800138-47.2017.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 13:48
Registro de Sentença
-
08/09/2025 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2025 07:16
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 03:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
08/07/2025 11:10
Prazo em Curso
-
08/07/2025 05:45
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 17:58
Emissão da Relação
-
17/06/2025 17:53
Expedição de Alvará.
-
17/06/2025 17:49
Expedição de Alvará.
-
06/06/2025 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/06/2025 13:27
Documento
-
30/05/2025 14:10
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 12:21
Prazo em Curso
-
25/04/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/04/2025 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/04/2025 10:55
Expedição em análise para assinatura
-
05/04/2025 02:19
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
28/03/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 07:55
Prazo em Curso
-
28/03/2025 05:46
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800138-47.2017.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes Martins da Paz - Intimação da parte autora, para ciência acerca do preenchimento prévio da expedição do(s) RPV(s) de fls. 212/213 para, querendo, manifestar-se, nos termos do Art. 12, da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
27/03/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 18:48
Autos preparados para expedição
-
26/03/2025 18:48
Emissão da Relação
-
26/03/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
25/03/2025 17:32
Expedição em análise para assinatura
-
20/03/2025 15:36
Autos preparados para expedição
-
24/02/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800138-47.2017.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes Martins da Paz - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Maria de Lourdes Martins da Paz em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no intuito de receber crédito referente aos honorários de sucumbência, alegando ser credora da quantia de R$ 10.098,35.
Por sua vez, o executado, em impugnação (f. 190/192), aduz excesso de execução aduzindo que o débito perfaz a quantia de R$ 8.464,95.
Em resposta à impugnação à f. 200, a exequente concordou com os cálculos do impugnante. É o relato do essencial.
Decido.
Diante da concordância das partes quanto ao valor do crédito em execução (R$ 8.464,95), desnecessário maiores comentários, sem assim, deve ser reconhecido o excesso alegado.
Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e considerar como devido pelo INSS a quantia de R$ 8.464,95 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), com as devidas atualizações legais.
Fixo honorários sucumbenciais em favor do impugnante no equivalente a 10% (dez por cento) do excesso de execução apurado, ficando suspensa, todavia, a exigibilidade da verba em razão da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita.
Expeça-se RPV.
Informada nos autos a disponibilidade da aludida quantia, retornem para fins de extinção. Às providências e intimações necessárias. -
17/02/2025 20:56
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 11:44
Emissão da Relação
-
14/02/2025 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 17:15
Proferida decisão interlocutória
-
07/10/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:47
Prazo em Curso
-
26/04/2024 03:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
-
12/04/2024 10:24
Prazo em Curso
-
11/04/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
11/04/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2024 07:33
Emissão da Relação
-
05/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/03/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2024 17:26
Proferida decisão interlocutória
-
14/12/2023 10:42
Prazo em Curso
-
14/12/2023 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
-
04/12/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/11/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 18:49
Autos preparados para expedição
-
24/11/2023 18:47
Emissão da Relação
-
24/11/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 16:59
Autos preparados para expedição
-
10/11/2023 16:24
Prazo em Curso
-
10/11/2023 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
-
27/10/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2023 10:19
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 10:04
Emissão da Relação
-
14/08/2023 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 16:10
Proferida decisão interlocutória
-
25/07/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
-
30/05/2023 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.
-
22/05/2023 14:56
Prazo em Curso
-
14/04/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:09
Autos preparados para expedição
-
20/03/2023 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 15:52
Expedição em análise para assinatura
-
06/09/2022 19:16
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 19:04
Evolução da Classe Processual
-
21/06/2022 18:51
Autos preparados para expedição
-
23/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 11:52
Prazo em Curso
-
13/02/2022 00:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 20:39
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
-
04/02/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:00
Emissão da Relação
-
12/01/2022 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 10:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/11/2021 20:56
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
-
10/11/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/11/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2021 13:57
Emissão da Relação
-
09/11/2021 13:56
Documento Digitalizado
-
09/11/2021 13:56
Documento Digitalizado
-
09/11/2021 13:56
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
02/06/2020 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
01/06/2020 17:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.
-
17/01/2020 16:54
Documento Digitalizado
-
30/10/2019 14:10
Prazo em Curso
-
30/10/2019 14:09
Documento Digitalizado
-
29/10/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 16:45
Juntada de Petição de Apelação
-
02/10/2019 17:30
Prazo em Curso
-
30/09/2019 23:57
Publicado ato_publicado em 30/09/2019.
-
30/09/2019 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2019 11:10
Prazo em Curso
-
28/09/2019 11:09
Documento Digitalizado
-
28/09/2019 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 14:24
Emissão da Relação
-
27/09/2019 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2019 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 10:10
Registro de Sentença
-
26/09/2019 09:43
Julgado improcedente o pedido
-
30/05/2019 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2019 14:48
Conclusos para julgamento
-
10/05/2019 17:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/05/2019 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.
-
10/05/2019 17:10
Documento Digitalizado
-
31/10/2018 16:11
Documento Digitalizado
-
29/10/2018 17:29
Prazo em Curso
-
26/10/2018 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2018 15:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2018 03:29:46, Vara Única.
-
26/10/2018 15:29
Documento Digitalizado
-
10/09/2018 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2018 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2018 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 13:24
Publicado ato_publicado em 10/08/2018.
-
09/08/2018 13:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2018 17:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/08/2018 17:46
Emissão da Relação
-
08/08/2018 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 15:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2018 04:30:00, Vara Única.
-
02/08/2018 14:35
Autos preparados para expedição
-
02/08/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 17:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/03/2018 18:25
Autos preparados para expedição
-
19/03/2018 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2018 19:03
Despacho Saneador
-
01/12/2017 16:52
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 16:52
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2017 13:43
Prazo em Curso
-
30/10/2017 22:33
Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
-
30/10/2017 11:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2017 15:46
Emissão da Relação
-
06/10/2017 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2017 16:12
Documento Digitalizado
-
24/08/2017 16:12
Documento Digitalizado
-
21/08/2017 18:14
Prazo em Curso
-
18/08/2017 14:47
Expedição de Ofício.
-
18/08/2017 14:23
Expedição em análise para assinatura
-
31/05/2017 14:09
Autos preparados para expedição
-
16/05/2017 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2017 15:24
Despacho de recebimento da inicial
-
15/05/2017 16:04
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 22:28
Publicado ato_publicado em 11/05/2017.
-
11/05/2017 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2017 13:43
Emissão da Relação
-
28/03/2017 10:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2017 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2017 19:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2017 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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