TJMS - 1404153-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DA SILVA PACIFICO

CPF *38.***.*74-04

Advogados

MARCIO DA SILVA PACIFICO

OAB: 18647/MS

CPF *38.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

MARCIO DA SILVA PACIFICO

OAB: 18647/MS

CPF *38.***.*74-04

HUDSON GARCIA BARBOZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 08:13

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 07:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404153-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: M. da S.

    P.

    Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Impetrada: J. de D. da V.

    C. da I. e J. da C. de C.

    Paciente: F.

    B.

    D.

    P.

    Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DANO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA – CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA.

    I.

    Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso III do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública).

    II.

    Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não possuem o condão de revogar a prisão preventiva nos casos em que estão preenchidos os requisitos legais, consoante já decidido por este Sodalício em diversas ocasiões anteriores.

    III.

    Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta.

    IV.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 18/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:31

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 11/04/2023 14:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/04/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 23:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:35

    Juntada de Informações

  • 29/03/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404153-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: M. da S.

    P.

    Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Impetrada: J. de D. da V.

    C. da I. e J. da C. de C.

    Paciente: F.

    B.

    D.

    P.

    Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

  • 28/03/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:29

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404153-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: M. da S.

    P.

    Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Impetrada: J. de D. da V.

    C. da I. e J. da C. de C.

    Paciente: F.

    B.

    D.

    P.

    Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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