19/09/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 15:05

Emissão da Relação
16/09/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Prazo em Curso
20/08/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1 - O autor indica que juntou aos autos ata notarial lavrada em 26/10/2023, que comprovaria o descumprimento da tutela.

Contudo, compulsando os autos não foi localizado o documento no presente cumprimento de sentença e tampouco nos autos principais. 2 - Assim, com fundamento no dever de cooperação (art. 6º, CPC), determino a intimação do autor para que, indique às paginas em que foi juntado o documento, no prazo de quinze dias.

Se ainda não houve apresentação, deverá o autor promover a juntada em igual prazo. 3 - Após, tornem conclusos para decisão. 4 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
19/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:23

Emissão da Relação
18/08/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 13:44

Emissão da Relação
13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 07:25

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Braz Pires da Silva (OAB 23510/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0829822-51.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anderson Mendes Garcia - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 520 c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 - A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias. 1.2 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º c/c CPC 520, § 2º). 1.3 - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que só poderá versar sobre as hipóteses do art. 525, § 1º, incisos I a VII. 2.1 - Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá o credor requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 - Se sobrevier o trânsito em julgado, certifique-se, devendo ser transladado ao presente feito cópia da decisão caso ocorra qualquer das hipóteses do art. 520, incisos II e III, do CPC.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 18:05

Emissão da Relação
19/12/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:45

Prazo em Curso
04/09/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 07:21

Emissão da Relação
23/08/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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