TJMS - 0814216-27.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A. -
14/08/2025 17:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 17:04
Emissão da Relação
-
14/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:10
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2025 16:20
Autos preparados para expedição
-
14/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
-
03/07/2025 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 13:13
Emissão da Relação
-
02/07/2025 17:21
Documento Digitalizado
-
02/07/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:58
Expedição em análise para assinatura
-
09/06/2025 18:07
Autos preparados para expedição
-
09/06/2025 18:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
-
03/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 12:28
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 13:43
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2025 18:08
Prazo em Curso
-
26/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 20:57
Prazo em Curso
-
20/05/2025 20:55
Prazo em Curso
-
15/05/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS) Processo 0814216-27.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Luiza de Brito Burque - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se -
14/05/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 18:11
Emissão da Relação
-
01/04/2025 23:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 23:49
Decidida a liquidação de sentença
-
12/03/2025 18:00
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:04
Prazo em Curso
-
07/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:30
Prazo em Curso
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS) Processo 0814216-27.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Luiza de Brito Burque - Exectda: OI S/A - Intimação cerca do esclarecimento do laudo pericial juntado em fls. 1998/2096 para, querendo, se manifestar no prazo legal. -
14/02/2025 21:25
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
-
14/02/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2025 10:28
Emissão da Relação
-
11/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:25
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 16:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
02/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 19:01
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 18:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/08/2024 18:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/08/2024 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 20:52
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
-
06/06/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2024 10:22
Emissão da Relação
-
01/04/2024 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:39
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 03:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
-
27/09/2023 10:02
Prazo em Curso
-
25/09/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 10:00
Emissão da Relação
-
07/08/2023 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/07/2023 17:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/07/2023 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/07/2023 17:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
-
03/07/2023 17:03
Prazo em Curso
-
29/06/2023 04:06
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
-
05/06/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2023 14:17
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 13:51
Emissão da Relação
-
27/04/2023 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2023 14:24
Declarada incompetência
-
26/04/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 14:15
Prazo em Curso
-
19/04/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 05:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:02
Autos preparados para expedição
-
28/12/2022 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2022 00:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 11:54
Autos preparados para expedição
-
24/10/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 12:22
Prazo em Curso
-
17/10/2022 21:33
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
-
17/10/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2022 12:34
Emissão da Relação
-
05/10/2022 21:28
Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
-
05/10/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2022 06:26
Emissão da Relação
-
04/10/2022 20:30
Autos preparados para expedição
-
01/07/2022 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2022 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/06/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.
-
24/05/2022 15:08
Prazo em Curso
-
24/05/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 21:02
Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
-
17/05/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2022 16:52
Emissão da Relação
-
24/03/2022 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2022 14:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
08/03/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:14
Prazo em Curso
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:34
Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
-
08/02/2021 13:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2021 13:34
Emissão da Relação
-
05/02/2021 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/02/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/01/2020 13:03
Prazo em Curso
-
19/12/2019 22:13
Publicado ato_publicado em 19/12/2019.
-
18/12/2019 14:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2019 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/12/2019 10:34
Proferida decisão interlocutória
-
08/01/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 09:16
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 13:35
Prazo em Curso
-
31/10/2018 09:36
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
-
30/10/2018 11:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2018 12:29
Emissão da Relação
-
28/09/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 12:52
Prazo em Curso
-
04/09/2018 22:45
Publicado ato_publicado em 04/09/2018.
-
04/09/2018 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2018 17:09
Emissão da Relação
-
24/08/2018 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2018 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 22:36
Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
-
16/08/2018 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2018 17:15
Emissão da Relação
-
13/08/2018 14:39
Conclusos para despacho
-
05/08/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/06/2018 16:58
Prazo em Curso
-
21/06/2018 21:18
Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
-
21/06/2018 21:18
Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
-
21/06/2018 14:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2018 14:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2018 16:13
Emissão da Relação
-
19/06/2018 16:12
Emissão da Relação
-
11/06/2018 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2018 14:15
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 18:24
Conclusos para despacho
-
27/05/2018 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2018 16:52
Processo saneado
-
25/05/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/06/2017 16:54
Suspenso em Cartório
-
19/06/2017 22:12
Publicado ato_publicado em 19/06/2017.
-
19/06/2017 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/06/2017 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2017 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 14:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 09:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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