TJMS - 0802021-68.2017.8.12.0014

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - ME

CNPJ: 13.286.233/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 17:03

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 22/02/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802021-68.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Marcio Luiz de Oliveira Couto - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 12/02/2025 21:42

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:17

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 07:58

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:12

    Registro de Sentença

  • 11/02/2025 14:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/11/2024 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

  • 18/11/2024 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2024 11:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/01/2024 12:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/01/2024 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 06:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

  • 26/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:07

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2023 06:32

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 19:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

  • 30/01/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 09:47

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:33

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 28/07/2022 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 14:04

    Prazo em Curso

  • 06/05/2022 16:13

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 16:13

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 07:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/01/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 12:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2021 12:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2021 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2021 07:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 07:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 06:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:43

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 13:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/04/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 12:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/04/2021 12:00

    Juntada de NULL

  • 27/04/2021 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 15:26

    Prazo em Curso

  • 04/02/2020 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2020 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2019 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2019 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2019 08:37

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 08:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2019 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2019 09:50

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/07/2019 15:18

    Prazo em Curso

  • 05/07/2019 16:53

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2019 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/02/2019 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2019 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 17:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/10/2018 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 17:13

    Prazo em Curso

  • 09/10/2018 17:13

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 16:50

    Prazo em Curso

  • 30/01/2018 09:04

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2018 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/01/2018 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2017 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2017 09:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/09/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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