TJMS - 0039419-78.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

STELLA MARIA ARAUJO

OAB: 7068/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

CPF *00.***.*60-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2025 14:01

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Francisco José dos Santos - réu-revel Processo 0039419-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco José dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/02/2025 21:33

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 08:53

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 07/02/2025 18:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 07:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 21:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2024 07:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

  • 21/07/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:35

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 18:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2021 17:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/04/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:27

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 17:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/10/2018 17:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.

  • 22/03/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2018 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/04/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

  • 31/01/2017 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2017 15:08

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2016 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2016 12:45

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2016 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 16:21

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2016 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 16:21

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2016 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2016 10:28

    Juntada de NULL

  • 27/01/2016 14:10

    Prazo em Curso

  • 27/10/2015 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2015 12:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2015 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2013 12:00

    Não recebido o recurso de parte.

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/08/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 27/07/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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