TJMS - 0900203-12.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE BRITO - ME

CNPJ: 03.229.542/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Antônio de Brito - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900203-12.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Antônio de Brito - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/02/2025 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 21:33

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 08:19

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:38

    Registro de Sentença

  • 07/02/2025 18:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 07:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 08:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 29/06/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:54

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/02/2023 03:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

  • 02/02/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 20:04

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 17:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2022 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 29/04/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

  • 31/01/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2021 14:01

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2021 18:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2021 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

  • 21/09/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2020 16:21

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2017 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2015 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2015 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/12/2014 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2014 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 13:47

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2014 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2013 16:01

    Juntada de NULL

  • 01/10/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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