TJMS - 0004262-85.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONEIDE RODRIGUES VIANA

CPF *01.***.*88-49

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB: 18770/MS

CPF *18.***.*90-68

Terceiro

Partes

JOSE LUIZ GARCIA

CPF *10.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO FERNANDES COLINO NETO

CPF *57.***.*44-00

OTACILIO FALCO

CPF *79.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/09/2025 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 14:44

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2025 18:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/08/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/08/2025 14:04

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 11:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 11:39

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 26/06/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2025 17:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/05/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 17:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/05/2025 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 14:01

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 12:34

    Juntada de NULL

  • 30/04/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2025 09:58

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0004262-85.2021.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Oneide Rodrigues Viana - Intimação da ré para, no prazo de 8 dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

  • 14/04/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 07:19

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/03/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 06:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/02/2025 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 18:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:07

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0004262-85.2021.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Oneide Rodrigues Viana - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 414-418: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de ABSOLVER a ré ONEIDE RODRIGUES VIANA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n.º 560994 SSP/MS e CPF n.º *01.***.*88-49, nascida aos 22/04/1953, filha de José Rodrigues da Paz e Vergi- nia Franco da Paz, residente na Rua Doutor Oscar Guimarães, n.º 1280, Centro, Três Lagoas/MS, quanto ao delito a ela imputado nesta ação penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

  • 18/02/2025 20:53

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 20:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2025 20:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/02/2025 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2025 11:40

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 11:39

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/02/2025 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:48

    Registro de Sentença

  • 13/02/2025 15:47

    Sentença Absolutória

  • 06/02/2024 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/01/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2024 08:27

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2024 13:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/10/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/09/2023 15:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 03:31:14, 2ª Vara Criminal Residual.

  • 19/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:56

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 08:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/09/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:54

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de NULL

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 19:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 19:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/08/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/08/2023 07:55

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 20:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 20:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/08/2023 14:36

    Juntada de NULL

  • 09/08/2023 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2023 12:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/07/2023 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 12:24

    Juntada de NULL

  • 26/07/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 12:24

    Juntada de NULL

  • 26/07/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 08:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/07/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2023 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2023 13:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/07/2023 13:39

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2023 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2023 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2023 17:44

    Juntada de NULL

  • 12/07/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2023 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2023 15:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

  • 06/06/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 16:45

    Juntada de NULL

  • 06/06/2023 11:58

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:25

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2023 18:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/05/2023 15:41

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 09:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:27

    Evolução da Classe Processual

  • 25/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 14:10

    Recebida a denúncia

  • 13/04/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/03/2023 17:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 16:48

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 14:20

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 28/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:20

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 28/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/09/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:26

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 10/08/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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