11/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:40

Apensado ao processo numero do processo
21/01/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0806411-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto Frank Ramires de Oliveira Nunes Lopes - Despacho de fl. 161: "A fim de evitar tumulto processual, em caso de novo descumprimento da sentença determinada nestes autos, deverá a parte requerente, querendo, propor o cumprimento de sentença em autos apartados.

No mais, arquivem-se. Às providências. "
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:44

Recebidos os autos
10/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:36

Processo Reativado
09/01/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:23

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:39

Recebidos os autos
29/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:52

Recebidos os autos
09/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0806411-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto Frank Ramires de Oliveira Nunes Lopes - Despacho de f. 142: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 140-141, sob pena de extinção.
05/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:50

Recebidos os autos
01/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:21

Recebidos os autos
29/07/2024 16:21

Outras Decisões
29/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:26

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 13:24

Processo Reativado
17/05/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:07

Recebidos os autos
03/05/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em data
01/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:15

Homologada a Transação
09/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:53

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:04

de Conciliação
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 08:52

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0806411-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Augusto Frank Ramires de Oliveira Nunes Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 20: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência.
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:55

Recebidos os autos
20/03/2023 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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