18/09/2025 16:55

Prazo em Curso
17/09/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 15:59

Documento Digitalizado
16/09/2025 15:51

Cobrança exaurida no GECOF
16/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 12:47

Emissão da Relação
08/09/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 16:18

Prazo em Curso
21/08/2025 16:18

Expedição de Carta.
21/08/2025 16:14

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
07/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
07/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
07/08/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:50

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:48

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
02/07/2025 14:21

Prazo em Curso
30/06/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:03

Emissão da Relação
26/06/2025 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 12:35

Prazo em Curso
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 07:01

Prazo em Curso
08/04/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:53

Emissão da Relação
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2025 10:11

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Paulo Henrique Brumassio (OAB 30720/MS) Processo 0801021-31.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizete Benedito de Luigi - Réu: Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Intimação da sentença de fls. 73/82,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, nos valores mensais de R$ 75,07, R$ 77,86 e R$ 81,57, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Condeno a parte ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré, ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o primeiro desconto (evento danoso).

Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12/03/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:50

Emissão da Relação
11/03/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:30

Registro de Sentença
11/03/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:01

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Paulo Henrique Brumassio (OAB 30720/MS) Processo 0801021-31.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizete Benedito de Luigi - Decisão de fls. 39/40: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito.

Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344)."
18/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:29

Emissão da Relação
17/02/2025 18:23

Prazo em Curso
17/02/2025 18:22

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:42

Tutela Provisória
13/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:02

Informação do Sistema
07/02/2025 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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