01/04/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos
28/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827867-92.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Levi Pereira Ramos - Intimação do despacho de p. 409: "[...] 1. À vista do decidido pelo TJMS em sede de Conflito Negativo (pp. 391/408) encaminhem-se os autos à 'Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo desta Capital' (p. 395) competente para a análise e processamento do feito. Às anotações pertinentes."
25/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:31

Recebidos os autos
19/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:36

Processo Desarquivado
19/11/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:59

Recebidos os autos
02/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 18:50

Processo Desarquivado
01/10/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:11

Recebidos os autos
26/07/2024 11:13

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:34

Recebidos os autos
23/11/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 03:30

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:19

Recebidos os autos
23/08/2023 03:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 15:13

Recebidos os autos
14/07/2023 15:13

Declarada incompetência
12/07/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 12:31

Recebidos os autos
05/06/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 18:14

Recebidos os autos
03/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 16:45

Recebidos os autos
27/01/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 22:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 22:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 22:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 14:18

Recebidos os autos
23/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:46

Recebidos os autos
05/08/2022 14:46

Decisão ou Despacho
05/07/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:59

Recebidos os autos
13/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2022 17:27

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 11:21

Recebidos os autos
11/02/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2022 15:14

Recebidos os autos
19/01/2022 15:13

Declarada incompetência
03/12/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:35

Recebidos os autos
03/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:33

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 16:18

Recebidos os autos
19/10/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/10/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 16:07

Recebidos os autos
21/09/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 15:17

Processo Desarquivado
04/08/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:51

Arquivado Provisoriamente
20/10/2020 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:05

Recebidos os autos
13/10/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 11:31

Recebidos os autos
11/05/2020 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2020 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2020 15:27

Recebidos os autos
06/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 07:08

Juntada de Petição de tipo
15/03/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 18:07

Recebidos os autos
13/03/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2018 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 13:38

Recebidos os autos
10/10/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2018 18:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/09/2018 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2018 18:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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