09/09/2025 12:11

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
22/07/2025 11:58

Prazo em Curso
22/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:26

Emissão da Relação
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:34

Informação do Sistema
01/07/2025 08:36

Prazo em Curso
30/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 17:14

Emissão da Relação
24/06/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:56

Tutela Provisória
14/05/2025 12:11

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:56

Informação do Sistema
25/03/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:07

Prazo em Curso
27/02/2025 18:00

Prazo em Curso
27/02/2025 17:44

Juntada de NULL
27/02/2025 17:39

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:16

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maria da Silva Ramos (OAB 6259B/MS) Processo 0808323-74.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Marcia Martins Campos - Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Marcia Martins Campos contra Mirian Micaela Villalba Fretes, ambos qualificados. Às f. 33-36, proferiu-se decisão interlocutória de admissibilidade do feito.

Ao ensejo, deferiu-se requerimento liminar de reintegração de posse.

A parte requerida apresentou pedido de reconsideração (f. 41-97). É o relato do essencial.

DECIDO.

A parte autora narrou que o imóvel foi adquirido da AMHASF de Campo Grande-MS.

Contudo, a demandada apresentou contrato de compra e venda entre a requerente e a pessoa de Pedro Martins de Oliveira, onde está registrado pagamento à vista, em moeda corrente, com assinatura reconhecida em cartório em 18/02/2017 (f. 51-52).

Além disso, a requerida apresentou diversas faturas relativas ao serviço público de fornecimento de energia em nome de Pedro Martins de Oliveira entre os anos de 2021 a 2024 (f. 65-73).

No mesmo caminho, demonstrou existência de processo transitado em julgado onde a pessoa de Pedro Martins de Oliveira é reconhecido como proprietário do imóvel objeto do autos – autos n. 0821051-26.2020.8.12.0001 (f. 74-82).

Ademais, a medida de suspensão temporária não causa prejuízo à parte autora, pois não está desamparada em relação a moradia, já que em sua qualificação trouxe endereço certo e não comprovou, mesmo que minimamente, que está na iminência de ser retirada do local.

Noutro lado, ao menos em análise superficial, diante dos novos documentos acrescidos ao feito, é prudente, por ora, a suspensão temporária da ordem de reintegração de posse.

Portanto, embora o pedido de reconsideração inexista como recurso no sistema processual civil, tampouco tenha o condão de suspender ou interromper a contagem do prazo recursal, em razão da peculiaridade do caso concreto e dos documentos novos apresentados, reconheço a necessidade de suspensão temporária dos efeitos da liminar concedida.

Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de f. 41-49, para o fim de suspender os efeitos da reintegração de posse concedida às f. 33-36.

Por consequência, DETERMINO o recolhimento do mandado de f. 37-38.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do requerimento de f. 41-97, sob pena de preclusão.

Oportunamente, conclusos em medidas urgentes.
25/02/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:54

Emissão da Relação
24/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
24/02/2025 17:51

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:25

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 16:59

Prazo em Curso
20/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 13:24

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 12:10

Emissão da Relação
20/02/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 09:10

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 07:03

Informação do Sistema
13/02/2025 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/02/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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