09/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 09:53

Recebidos os autos
28/03/2025 09:53

Outras Decisões
19/03/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0816699-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edilene Pereira da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 143/147 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de EDILENE PEREIRA DA SILVA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 4.798,38 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), atualizado até SETEMBRO/2022, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 4.798,38 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos)em favor de EDILENE PEREIRA DA SILVA, atualizados até SETEMBRO/2022, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 13/14) e instrumento de cessão de crédito (fls. 136/137), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:11

Homologada a Transação
20/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:06

Recebidos os autos
06/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:29

Recebidos os autos
11/04/2024 15:29

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 16:31

Processo Reativado
10/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 14:56

Transitado em Julgado em data
13/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 02:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:10

Recebidos os autos
11/11/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:09

Homologada a Transação
27/10/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:10

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 12:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 06:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 04:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:15

Recebidos os autos
05/10/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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