TJMS - 0801877-53.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 14:59
Emissão da Relação
-
10/09/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 02:10
Prazo em Curso
-
09/09/2025 07:15
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
08/09/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 16:14
Emissão da Relação
-
05/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 11:18
Conclusos para decisão
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31/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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28/07/2025 10:58
Prazo em Curso
-
28/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 10:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/07/2025 10:57
Emissão da Relação
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28/07/2025 10:56
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2025 12:41
Prazo em Curso
-
09/07/2025 12:41
Emissão da Relação
-
09/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
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03/06/2025 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 12:16
Prazo em Curso
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16/05/2025 12:15
Emissão da Relação
-
16/05/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:13
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:07
Autos preparados para expedição
-
24/02/2025 10:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/02/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801877-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Pedro Fontoura Paes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/02/2025 21:39
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
-
14/02/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2025 18:54
Prazo em Curso
-
13/02/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 18:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/02/2025 18:52
Emissão da Relação
-
13/02/2025 18:51
Documento Digitalizado
-
13/02/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 07:55
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 14:56
Prazo em Curso
-
08/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 13:42
Outras Decisões
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16/12/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:05
Prazo em Curso
-
11/12/2024 10:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/12/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 04:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 15:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/11/2024 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2024 16:13
Recebida petição inicial
-
05/11/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:33
Evolução da Classe Processual
-
05/11/2024 12:04
Processo Reativado
-
04/11/2024 21:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/10/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 07:28
Transitado em Julgado em data
-
29/09/2024 05:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
20/09/2024 11:54
Prazo em Curso
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20/09/2024 11:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 11:21
Emissão da Relação
-
19/09/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 15:21
Registro de Sentença
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09/09/2024 15:21
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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09/09/2024 12:30
Expedição de NULL.
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21/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/05/2024 07:05
Juntada de Petição de Réplica
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13/05/2024 14:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/05/2024 13:46
Prazo em Curso
-
10/05/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 13:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 13:03
Emissão da Relação
-
03/05/2024 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2024 19:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 18:08
Expedição de Carta.
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12/04/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 18:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/04/2024 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2024 13:13
Recebida petição inicial
-
23/02/2024 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2024 14:10
Autos preparados para expedição
-
30/01/2024 13:04
Informação do Sistema
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30/01/2024 13:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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30/01/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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