13/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:12

Registro de Sentença
04/08/2025 17:12

Extinto o processo por desistência
31/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:29

Prazo em Curso
20/07/2025 19:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 07:41

Emissão da Relação
10/07/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 16:42

Expedição de Carta.
30/06/2025 16:15

Prazo em Curso
30/06/2025 16:13

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:42

Autos preparados para expedição
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 06:27

Prazo em Curso
12/06/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 07:14

Emissão da Relação
09/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 10:22

Prazo em Curso
29/05/2025 10:21

Expedição de Carta.
22/05/2025 15:01

Autos preparados para expedição
21/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:17

Prazo em Curso
13/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0831490-21.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL, 47), requerendo o que de direito, sob pena de extinção
12/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:13

Emissão da Relação
05/05/2025 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:42

Prazo em Curso
23/04/2025 09:41

Expedição de Carta.
09/04/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS) Processo 0831490-21.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação da decisão: "

Vistos.

A parte autora opôs embargos de declaração alegando, em síntese, que há contradição na sentença que extinguiu o feito, ao argumento de que o foro competente é o do local de satisfação da obrigação.

Sem maiores delongas, razão assiste à embargante.

Isso porque, embora o foro do domicílio do réu seja a regra nos Juizados Especiais, aplica-se, ao caso, o inciso II, do artigo 4º, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e determino a expedição de carta com AR para citação e intimação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 18, I, da Lei n. 9.099/95).

No mesmo prazo, a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o parcelamento do saldo, até o máximo de 06 (seis) parcelas mensais (CPC/2015, art. 916).

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, voltem os autos conclusos para que se proceda à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do NCPC. Às providências."
08/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:54

Emissão da Relação
08/04/2025 07:53

Autos preparados para expedição
26/03/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 14:52

Outras Decisões
20/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano José Hipoliti (OAB 11513/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS) Processo 0831490-21.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Zonta Pereira - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
12/02/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:35

Registro de Sentença
12/02/2025 18:35

Extinto o processo por incompetência territorial
12/02/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:48

Emissão da Relação
12/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 18:00

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:46

Declarada incompetência
13/01/2025 07:05

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:03

Autos preparados para expedição
07/01/2025 15:29

Informação do Sistema
07/01/2025 15:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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