TJMS - 0813469-41.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 03:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580/SP) Processo 0813469-41.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Figueiredo Brites - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
21/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813469-41.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilene Figueiredo Brites - 1. À vista da certidão retro, observa-se que a decisão que fixou valores em execução considerou o valor atualizado até abril de 2020 (pp. 234/235), e desta feita, correspondente a totalidade do mês, como requerido pelo Devedor - p. 202.
Logo, cumpra-se na integra o teor da decisão retro, considerando os valores a serem requisitados como fixados - e atualizados até 30.04.2020. -
14/02/2025 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:54
Recebidos os autos
-
13/02/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/11/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:57
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 08:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
25/07/2024 14:30
Decisão ou Despacho
-
27/10/2023 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:58
Recebidos os autos
-
15/09/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 16:24
Processo Reativado
-
13/07/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 14:25
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 16:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:50
Homologada a Transação
-
04/05/2023 17:19
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
27/04/2022 18:12
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2021 19:14
Recebidos os autos
-
18/11/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2021 15:11
Recebidos os autos
-
16/04/2021 15:11
Transferência de Processo - Saída
-
16/04/2021 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2021 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2021 18:24
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2021 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2021 18:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 18:31
Recebidos os autos
-
26/01/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2020 05:35
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 19:00
Recebidos os autos
-
08/06/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2020 23:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2020 23:20
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
07/05/2020 18:59
Processo Reativado
-
05/05/2020 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2019 13:45
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2019 13:45
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2019 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2019 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2019 07:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 07:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 07:11
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2019 06:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 09:50
Recebidos os autos
-
16/07/2019 09:50
Recebidos os autos
-
25/03/2019 18:36
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2019 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2019 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2019 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2019 04:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2019 07:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 06:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 18:13
Recebidos os autos
-
27/02/2019 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2019 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2019 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 05:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2019 00:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2019 06:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 06:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 06:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 06:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 09:56
Recebidos os autos
-
29/01/2019 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 09:56
Homologada a Transação
-
29/01/2019 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2018 01:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 14:33
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2018 22:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2018 06:33
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2018 01:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 04:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 18:35
Recebidos os autos
-
29/10/2018 18:35
Decisão ou Despacho
-
08/10/2018 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2018 12:07
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2018 04:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 04:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2018 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2018 08:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 12:52
Recebidos os autos
-
21/09/2018 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2018 12:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 12:52
Homologada a Transação
-
21/09/2018 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2018 15:59
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2018 15:59
de Instrução e Julgamento
-
01/08/2018 15:37
de Conciliação
-
31/07/2018 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2018 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2018 14:19
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2018 14:19
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2018 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2018 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 17:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2018 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2017 16:02
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2017 14:17
Recebidos os autos
-
29/09/2017 14:17
Determinada Requisição de Informações
-
22/09/2017 06:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2017 14:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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