TJMS - 0800964-37.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 09:05
Transitado em Julgado em data
-
17/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Eduardo Argenton Moreto Processo 0800964-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amanda Rodrigues Preza - Réu: Eduardo Argenton Moreto - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.
Daí, em razão da menoridade civil da autora, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I. ". -
10/02/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:37
Recebidos os autos
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28/01/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:37
Indeferida a petição inicial
-
28/01/2025 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 09:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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