17/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:48

Recebidos os autos
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806046-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Higor Rodrigues Anjos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 15:42

Recebidos os autos
13/02/2025 15:42

Recebidos os autos
13/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:56

Recebidos os autos
08/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:13

Recebidos os autos
26/02/2024 19:13

Decisão ou Despacho
23/02/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:41

Homologada a Transação
18/12/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 19:17

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 18:58

Recebidos os autos
12/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:08

de Conciliação
26/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
30/03/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 19:04

Recebidos os autos
14/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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