27/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 08:32

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 07:57

Transitado em Julgado em "data"
14/05/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 10:31

Recebidos os autos
13/05/2025 10:31

Confirmada
06/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402537-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Wilson Saab (Espólio) Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Repre.

Legal: Soraya dos Santos Saab Benites Agravante: Edilia dos Santos Saab (Espólio) Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Repre.

Legal: Soraya dos Santos Saab Benites Interessado: Wilson Santos Saab Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Rames Santos Saab Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Soraya dos Santos Saab Benites Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLEITO DE CUMULAÇÃO - INVIABILIDADE - UM DOS PROCESSOS TRAMITA DESDE 2009 E ESTÁ EM FASE FINAL - CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Embora seja possível e lícita a cumulação de inventários nas hipóteses elencadas no art. 672 do CPC, a providência não é obrigatória, pressupondo a análise, pelo julgador, das nuances do caso concreto.

A ratio da norma em comento é a promoção da economia e celeridade processual, de modo que, se a cumulação for óbice a tal desiderato, logicamente deve ser indeferida.

Correto o posicionamento adotado pelo magistrado a quo, uma vez que a cumulação acabaria por lhe tumultuar o andamento e atrasar o desfecho, afigurando-se contrária ao princípio da duração razoável do processo.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu a 2ª Vogal.
29/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:30

Não-Provimento
23/04/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402537-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Wilson Saab (Espólio) Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Repre.

Legal: Soraya dos Santos Saab Benites Agravante: Edilia dos Santos Saab (Espólio) Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Repre.

Legal: Soraya dos Santos Saab Benites Interessado: Wilson Santos Saab Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Rames Santos Saab Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Soraya dos Santos Saab Benites Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:15

Inclusão em pauta
15/04/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:51

Confirmada
07/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 05:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 05:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 01:08

Recebidos os autos
03/03/2025 01:08

Confirmada
03/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402537-03.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Wilson Saab (Espólio) Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Repre.

Legal: Soraya dos Santos Saab Benites Agravante: Edilia dos Santos Saab (Espólio) Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Repre.

Legal: Soraya dos Santos Saab Benites Interessado: Wilson Santos Saab Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Rames Santos Saab Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Soraya dos Santos Saab Benites Advogada: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB: 8500/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intimem-se os interessados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
25/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:38

Expedida/Certificada
20/02/2025 01:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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