10/09/2025 07:13

Incluído em pauta para 10/09/2025 07:13:03 local.
01/09/2025 14:19

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:02

Inclusão em Pauta
06/05/2025 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/04/2025 06:07

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0862529-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Sônia Marlê Bosso DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo Diante do exposto, com fundamento no inc.

IV e no § 1º, do art. 145, do CPC/15, DECLINO da competência para apreciação do presente conflito, determinando-se a redistribuição dos autos a outro Desembargador integrante desta Seção Cível.

Cumpra-se.
25/04/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/04/2025 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 16:48

Negação de Seguimento
13/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/03/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:24

Certidão de Publicação - DJE
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 09:28

Certidão
26/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0862529-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Sônia Marlê Bosso DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo Comunique-se, com urgência, o Juízo Suscitado e, na mesma oportunidade, nos termos do art. 954, do CPC/15, notifique-se-o para prestar Informações, no prazo de dez (10) dias (p. único, art. 954).

Prestadas as Informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.
25/02/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
25/02/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
25/02/2025 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 19:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/02/2025 19:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:26

Certidão
24/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio
24/02/2025 15:30

Processo Dependente Iniciado
24/02/2025 15:30

Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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