01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:29

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS) Processo 0800556-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yoshino Kawano - Réu: Rodrigo Soares - audiência da 9ª Vara Cível, Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco III - CEP 79002-919, Fone: (67) 3317-3627, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], no dia 23 de abril de 2025 às 13:30h horas, a fim de participar da audiência de Instrução e Julgamento
19/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS) Processo 0800556-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yoshino Kawano - Réu: Rodrigo Soares - II - Posto isso, recebo a reconvenção apenas em relação ao pedido subsidiário de indenização por benfeitorias e julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido reconvencional de usucapião,com esteio nos artigos 330, III e 485, I, do CPC.

Todavia, a invocação da usucapião será apreciada como uma defesa apresentada pelo Requerido, vez que a tese faz parte dos fatos impeditivos e modificativos do direito da Autora (CPC, art. 373, II).

De outro lado, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça concedida à Autora, uma vez que o Requerido não apresentou nenhum fato ou prova capaz de afastar a presunção de veracidade da declaração de necessidade, nos termos do art. 99, § 3º do CPC.

Da mesma forma, defiro ao Requerido os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos nos autos, bem pelo como pela alegação de insuficiência financeira.

III - Uma vez que há outras questões prejudiciais, nem estão presentes outras situações que representem hipóteses de extinção preliminar sem resolução do mérito, ou irregularidades e vícios, e não sendo possível o julgamento desde logo, da pretensão apresentada na inicial, na forma do disposto no art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, e uma vez que ausentes questões processuais que possam implicar prejuízo ao normal prosseguimento da ação, declaro o processo saneado.

IV - Diante das argumentações apresentadas pelas partes, nas respectivas manifestações, estabeleço que nesta demanda, acerca das questões de fato sobre as quais devem recair a dilação probatória e a título de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: 1) faz-se necessário verificar: a) o direito da Autora de reivindicar o imóvel objeto da discussão; b) a hipótese de preenchimento dos requisitos para o direito de usucapir, arguido pelo Réu como defesa em contestação; c) sendo positiva a hipótese da letra "a", o direito do Requerido/Reconvinte de ser indenizado por eventuais benfeitorias edificadas no imóvel, nos termos do art. 1.219 do CC/2002; 2) são incidentes as regras de posse, seus efeitos, proteção possessória e usucapião, previstas no Código Civil e Código de Processo Civil, e as normas de instrução processual e de produção de provas estabelecidas neste último (art. 373, I e II).

V - Para a comprovação das questões de fato mencionadas no item anterior, defiro a produção de prova oral, sendo que o ônus da prova obedecerá o previsto no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

VI - Designo a data de 23 de abril de 2.025, às 13:30 horas, para a audiência de instrução, quando será colhido o depoimento pessoal de ambas as partes, o que determino de ofício, e ouvidas as duas testemunhas arroladas a fls. 80/81, além daquelas que forem oportunamente arroladas no prazo de 15 dias contados da intimação da presente decisão.

VII - Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ, bem como que o E.

TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams e que essa ferramenta tem se mostrado eficiente e proveitosa em audiências anteriormente realizadas por este Juízo, intimem-se as partes que se manifestem expressamente no prazo de 05 sobre o interesse na realização da audiência na forma virtual.

Caso qualquer das partes manifeste o interesse na forma virtual, defiro desde já o pedido, sendo que nesta hipótese deverão ser cientificadas expressamente as partes e as testemunhas que forem arroladas, na ocasião de suas intimações, de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link , acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (9ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet).

Desde já, mesmo na modalidade virtual, fica facultado o comparecimento ao edifício do Fórum, na sala física de audiências desta Vara, que deverá ser informado previamente por petição nos autos, a fim de possibilitar a reserva de sala.

VIII - Não sendo manifestado o interesse por nenhuma das partes na modalidade por videoconferência, a audiência se dará na modalidade presencial.

IX - Observe o Cartório a intimação pessoal das partes, para depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC, , inclusive, sendo o caso, com as informações mencionadas no parágrafo anterior acerca da videoconferência, sendo que as intimações das testemunhas deverá observar o disposto no art. 455 do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, do mesmo artigo de Lei.

Ressalto que nos termos do art. 77, V do CPC, é dever das partes: "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; " X - A necessidade avaliação das alegadas benfeitorias existentes no imóvel em litígio será apreciada após a audiência de instrução.
18/02/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:10

Recebidos os autos
14/02/2025 19:10

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:05

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:08

Recebidos os autos
14/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:58

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 19:58

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:51

Recebidos os autos
24/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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