TJMS - 0000046-90.2022.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROOSEVELT TEODORO DA SILVA FILHO

CPF *01.***.*42-49

Advogados

JOAO PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA

OAB: 26845/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2025 07:37

    Transitado em Julgado em data

  • 01/09/2025 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

  • 29/08/2025 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 13:54

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 05:56

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 237: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Roosevelt Teodoro da Silva Filho, com o consequente arquivamento destes autos.

  • 14/08/2025 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2025 11:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/08/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 11:52

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 11:51

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/08/2025 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 08:57

    Registro de Sentença

  • 06/08/2025 08:56

    Cumprimento de ANPP

  • 07/07/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2025 14:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 14:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:39

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 05:47

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2025 14:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/04/2025 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 13:19

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2025 14:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/02/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/02/2025 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0000046-90.2022.8.12.0039 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Roosevelt Teodoro da Silva Filho - Comparecer a Secretaria da Direção do Foro para retirar a guia única com o valor atualizado.

  • 13/02/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 17:29

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2025 16:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/01/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 12:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/12/2024 16:00

    Juntada de NULL

  • 16/12/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2024 12:46

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/11/2024 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2024 17:12

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/09/2024 20:36

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2023 07:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2023 07:37

    Emissão da Relação

  • 25/01/2023 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2023 17:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/01/2023 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2023 15:49

    Documento Digitalizado

  • 16/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:24

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:16

    Registro de Sentença

  • 23/09/2022 14:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2022 02:31:48, Vara Única.

  • 23/09/2022 14:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/09/2022 15:51

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2022 15:51

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2022 15:51

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2022 15:50

    Juntada de NULL

  • 16/09/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 09:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/07/2022 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:10

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2022 16:09

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2022 16:09

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2022 16:09

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2022 14:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/07/2022 07:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 07:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/07/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2022 06:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:29

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 04:10:00, Vara Única.

  • 08/07/2022 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:10

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 06/07/2022 17:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/02/2022 13:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2022 17:46

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 31/01/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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