03/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:18

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 02:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:38

Apensado ao processo numero do processo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Alves Campos (OAB 12268/MS) Processo 0800443-89.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Chiarelli Perdomo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o laudo mencionado às fls. 214/216.

Outrossim, de acordo com a teoria materialista da conexão, esta também deveria se dar quando as causas, embora sem possuir o mesmo objeto ou causa de pedir, possuíssem alguma relação de ordem material, como a prejudicialidade - ou seja, quando uma demanda influir diretamente na resolução de outra (art. 55, §3º, do CPC).

No presente caso, há conexão por prejudicialidade entre a ação de desapropriação e a ação anulatória do mesmo decreto expropriatório, ambas em tramitação.

Dessa forma, a ação de desapropriação deve ser suspensa até o julgamento da ação anulatória, sendo os autos apensados.

Assim, reconheço a conexão por prejudicialidade e determino o apensamento do processo nº 0800446-44.2022.8.12.0048 ao presente feito, suspendendo a tramitação da desapropriação até o deslinde da presente ação.

Após a juntada do laudo, conceda-se vista ao Ministério Público, considerando a necessidade de licenciamento ambiental para a implantação de cemitérios, conforme a Lei nº 6.930/81 e a resolução do Conama, além da possível violação ao Plano Diretor local.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para decisão sobre saneamento.
14/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:46

Emissão da Relação
10/02/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:45

Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 14:19

Emissão da Relação
12/03/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 14:29

Juntada de Ofício
15/09/2023 13:48

Prazo em Curso
14/09/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 11:18

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 19:01

Emissão da Relação
13/09/2023 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/09/2023 18:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:00

Expedição de Carta.
11/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:43

Documento Digitalizado
16/06/2023 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 15:00

Proferida decisão interlocutória
15/06/2023 18:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:47

Juntada de Ofício
14/06/2023 09:25

Informação do Sistema
17/05/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 10:51

Autos preparados para expedição
16/05/2023 10:45

Emissão da Relação
13/03/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 17:31

Despacho Saneador
07/03/2023 18:48

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.
06/09/2022 11:38

Prazo em Curso
01/09/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
01/09/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022 11:07

Emissão da Relação
30/08/2022 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2022 17:31

Despacho Saneador
24/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
23/08/2022 23:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/08/2022 12:51

Informação do Sistema
23/08/2022 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054719-02.2012.8.12.0001

Rosangela Harumi Miyazato Romero

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2012 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0915308-04.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Pascoal Bogarim Ribeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0041322-41.2010.8.12.0001

Marcelo Radaelli da Silva

Carmelo Ruberval Mendes e Outros

Advogado: Marcelo Radaelli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2011 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0801059-78.2014.8.12.0037

Paulo Dias dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2014 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0806596-63.2024.8.12.0018

Vinicius Antonio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 17:10

Exibir Processo