TJMS - 0872815-12.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

CPF *12.***.*14-68

Polo Passivo

Partes

ARISTOBULO DOS ANJOS CASTRO NETO

CPF *45.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 23:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 23:31

    Processo Reativado

  • 29/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 14:15

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 10:51

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Aristobulo dos Anjos Castro Neto - réu-revel Processo 0872815-12.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Aristobulo dos Anjos Castro Neto - Sentença de fls. 82-83: (...) Por essas razões, julgo procedente o pedido inaugural para, tornando definitiva a liminar não infirmada, declarar consolidadas, em favor de Banco Volkswagen S/A, ex vi legis (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei n.º 911/69), a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia no contrato celebrado com Aristobulo dos Anjos Castro Neto.

    Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

  • 11/04/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 12:59

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:03

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 12:50

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 12:50

    Juntada de Informações

  • 18/03/2025 09:26

    Prazo em Curso

  • 17/03/2025 17:33

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 03:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 24/02/2025 06:35

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 18:18

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0872815-12.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - 1.

    Contrariando o decisum de f. 61-62, entendo estarem presentes os requisitos para o deferimento da liminar, motivo pelo qual, conhecendo e acolhendo os embargos de declaração com efeitos infringentes (f. 64-66), torno nula a sentença. 2.

    Assim, tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 3.

    Efetivada a medida: 3.1.

    Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 3.2.

    Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 4.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5.

    Ciência à eventual(is) avalista(s). 6.

    Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

    Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento n.º 259/21.

    Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

    Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 7.

    Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

    Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 8.

    Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 9.

    Diante dos fundamentos apresentados pela parte requerente, alinhados ao disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), defiro o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

    Cumpra-se.

    Intime(m)-se.

  • 13/02/2025 21:08

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 14:05

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2025 14:05

    Juntada de NULL

  • 13/02/2025 14:05

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 13:17

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 17:37

    Juntada de Informações

  • 12/02/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 16:13

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:45

    Tutela Provisória

  • 04/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2025 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 17:01

    Registro de Sentença

  • 01/02/2025 17:01

    Indeferida a petição inicial

  • 15/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/12/2024 09:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 23/12/2024 15:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/12/2024 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/12/2024 15:24

    Informação do Sistema

  • 19/12/2024 15:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/12/2024 15:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/12/2024 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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