TJMS - 1401913-51.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 14:03
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 08:18
Expedição de "tipo de documento".
-
19/03/2025 08:02
Transitado em Julgado em "data"
-
20/02/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/02/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401913-51.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Wilson Barbosa Neves Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - DECISÃO MANTIDA. 1.
O artigo 370 do Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias.2.
O artigo 443 do Código de Processo Civil dispõe que a prova testemunhal deve ser indeferida quando os fatos já estiverem provados documentadamente ou quando só puderem ser demonstrados por documento ou exame pericial.3.
O juízo de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao entender que a prova documental já era suficiente para o deslinde da controvérsia, inexistindo cerceamento de defesa.4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que decisões sobre instrução probatória, em regra, não são impugnáveis por agravo de instrumento, salvo em hipóteses excepcionais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:47
Não-Provimento
-
14/02/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401913-51.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Wilson Barbosa Neves Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:32
Inclusão em pauta
-
12/02/2025 00:57
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:57
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401913-51.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Wilson Barbosa Neves Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 11:01
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 11:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
11/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1401926-50.2025.8.12.0000
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Carlos Gustavo Vieira de Mello
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2025 17:19
Processo nº 0873775-65.2024.8.12.0001
Vinicius Flores Dias de Oliveira
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Lucas Alves da Paixao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/02/2025 16:14
Processo nº 0858247-25.2023.8.12.0001
Flavio Correa Mesquita
Nieli Barbieri de Oliveira
Advogado: Katia Regina Molina Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 15:21
Processo nº 0800309-06.2024.8.12.0044
Moacir Ribeiro
Wellinton da Silva
Advogado: Edson Thiago Talini Cordoba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/06/2024 10:50
Processo nº 0812078-29.2013.8.12.0001
Aparecida da Silva
Construtora Degrau LTDA
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2013 17:03