06/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 06:45

Prazo em Curso
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 18:22

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 07:17

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 10:21

Prazo em Curso
26/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804117-79.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elayne Duarte Pereira - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 5º, LXIX, da Constituição da República e 1º, da Lei nº 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA almejada pela impetrante.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida.

Em se tratando de mandado de segurança, descabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 07:26

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:21

Emissão da Relação
22/05/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:50

Registro de Sentença
22/05/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:06

Manifestação do Ministério Público
29/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:13

Prazo em Curso
10/03/2025 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
19/02/2025 07:02

Prazo em Curso
18/02/2025 17:41

Prazo em Curso
18/02/2025 16:49

Juntada de Mandado
18/02/2025 16:49

Juntada de NULL
18/02/2025 12:45

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804117-79.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elayne Duarte Pereira - Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei 12.016/2019 (LMS).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Paranaíba, encaminhado senha de acesso aos autos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido ambos os prazos retro assinalados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determina o art. 12 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:14

Prazo em Curso
14/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:12

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:11

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 09:11

Emissão da Relação
10/01/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 15:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/12/2024 07:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/12/2024 07:50

Manifestação do Ministério Público
20/12/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:40

Autos entregues em carga ao Promotor
20/12/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2024 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/12/2024 15:49

Redistribuição de Processo - Saída
20/12/2024 15:01

Informação do Sistema
20/12/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800309-06.2024.8.12.0044

Moacir Ribeiro

Wellinton da Silva

Advogado: Edson Thiago Talini Cordoba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0812078-29.2013.8.12.0001

Aparecida da Silva

Construtora Degrau LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2013 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1401913-51.2025.8.12.0000

Wilson Barbosa Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rodrigo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0869634-03.2024.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Aline Stefanes Yule

Advogado: Aline Stefanes Yule

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800749-02.2024.8.12.0044

Banco do Brasil SA

Jose Carlos Costenaro

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2024 14:50

Exibir Processo