29/04/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:03

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 20:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 20:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 15:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/03/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1401932-57.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Reqte: Nadir de Oliveira Lesmo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Assim sendo, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação dos autos n. 0823145-05.2024.8.12.0001.
11/03/2025 18:31

Recebidos os autos
11/03/2025 18:31

Confirmada
11/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 11:48

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 11:10

Outras Decisões
06/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1401932-57.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Reqte: Nadir de Oliveira Lesmo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Intimem-se os recorridos para, em cinco dias, manifestarem-se sobre o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação pleiteado pelo recorrente.

Após, conclusos para decisão.
13/02/2025 21:47

Recebidos os autos
13/02/2025 21:47

Confirmada
13/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:01

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 12:01

Confirmada
12/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:54

Expedida/Certificada
12/02/2025 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1401932-57.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Reqte: Nadir de Oliveira Lesmo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:35

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 10:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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