TJMS - 0804114-16.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LEONEL VIEIRA SAMPAIO

CPF *04.***.*43-49

Advogados

DANIELE SILVA LAMBLEM

AMANDA MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS

OAB: 27411/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ENDRIGO LEANDRO DONADI DE SOUZA

CPF *68.***.*66-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE BATISTA DA SILVA

CPF *90.***.*68-20

OLDEMAR CEZARIO DE SOUZA

CPF *91.***.*49-68

CARLOS ROBERTO JESUS LIMA

CPF *89.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 15:36

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/07/2025 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/03/2025 07:21

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 19/03/2025 05:13

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804114-16.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonel Vieira Sampaio - 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

    Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

  • 18/03/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/03/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:17

    Evolução da Classe Processual

  • 19/02/2025 09:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/02/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:16

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 17/02/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/02/2025 06:13

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804114-16.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonel Vieira Sampaio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

  • 10/02/2025 20:37

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 14:47

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 14:42

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2025 14:38

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 14:37

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 07/02/2025 13:32

    Prazo em Curso

  • 02/07/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/07/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 06:04

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 20:37

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2024 06:59

    Emissão da Relação

  • 13/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:29

    Registro de Sentença

  • 29/04/2024 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 11:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 11:06:34, 1ª Vara Cível.

  • 09/04/2024 18:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/03/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2024 18:24

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 06:24:47, 1ª Vara Cível.

  • 15/03/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 18:24

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 19/02/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 09/02/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 11:32

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 11:31

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2023 17:56

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 07/12/2023 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2023 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 07:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2023 06:08

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:51

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 07:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2023 08:49

    Prazo em Curso

  • 18/05/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 16:23

    Emissão da Relação

  • 08/05/2023 15:52

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2023 14:32

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:55

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 13:54

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2023 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 18:13

    Emissão da Relação

  • 03/01/2023 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/01/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 21:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2022 09:14

    Emissão da Relação

  • 14/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:09

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 21:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2022 17:38

    Informação do Sistema

  • 04/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2022 10:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2022 09:01

    Informação do Sistema

  • 21/09/2022 09:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/09/2022 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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