09/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 19:58

Emissão da Relação
08/09/2025 14:11

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:21

Processo Reativado
11/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 13:18

Prazo em Curso
21/06/2025 04:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 04:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 06:16

Autos preparados para expedição
11/06/2025 06:12

Emissão da Relação
10/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Registro de Sentença
10/06/2025 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/06/2025 18:30

Expedição de NULL.
06/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:42

Prazo em Curso
17/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 03:34

Prazo em Curso
07/03/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 14:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:57

Emissão da Relação
19/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:41

Prazo em Curso
18/02/2025 15:36

Juntada de NULL
18/02/2025 15:36

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:40

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0803233-49.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Charles Azevedo dos Santos - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência requerida conforme decisão/despacho retro.
11/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 13:02

Prazo em Curso
11/02/2025 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 10:21

Emissão da Relação
10/02/2025 19:14

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:12

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 20:13

Tutela Provisória
06/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:09

Informação do Sistema
06/02/2025 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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