TJMS - 0804745-09.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:49
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:21
Recebidos os autos
-
21/02/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804745-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cidinei Avelino dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da decisão interlocutória de p. 174/176: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 17.006,99, atualizados até 31.10.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
12/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:08
Recebidos os autos
-
06/02/2025 14:43
Decisão ou Despacho
-
06/06/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 14:44
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 07:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/04/2024 07:50
Evolução da Classe Processual
-
18/04/2024 19:23
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 10:03
Processo Reativado
-
09/11/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 18:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2022 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 17:45
Transitado em Julgado em data
-
27/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:05
Recebidos os autos
-
23/06/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 19:07
Homologada a Transação
-
13/05/2022 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 19:25
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2022 19:12
Recebidos os autos
-
27/03/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 19:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 16:10
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 14:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2021 19:09
Recebidos os autos
-
16/12/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 19:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:50
de Conciliação
-
27/09/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:54
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 17:02
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2021 14:35
Recebidos os autos
-
16/08/2021 14:35
Recebidos os autos
-
16/08/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:34
Expedição de tipo de documento.
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13/08/2021 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2021 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2021 19:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 19:32
de Instrução e Julgamento
-
08/06/2021 20:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 15:25
Preliminar
-
18/05/2021 18:40
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 18:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2021 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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