17/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:08

Emissão da Relação
02/06/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 15:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
30/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0850602-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Edmar Teixeira Moraes - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 56-57, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.
28/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:18

Emissão da Relação
22/05/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0850602-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Edmar Teixeira Moraes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo o presente feito, sem resolução de mérito, em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul, por ilegitimidade de parte passiva.

De consequência, condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual, os quais fixo em R$ 1.000,00, verba esta cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art 98, § 3º, do CPC.

No mais, acolho o aditamento à inicial executiva, deferindo a inclusão no polo passivo da AGEPREV, em substituição ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Anote-se.

Feito isto, intime-se a EXECUTADA AGEPREV para, querendo, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias.
06/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:40

Emissão da Relação
14/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0850602-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Edmar Teixeira Moraes - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 40-43.
11/02/2025 22:21

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:31

Emissão da Relação
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/01/2025 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 23:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/08/2024 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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