29/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0849407-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Maciel Acosta, Jacson Jose Rosa da Silva - Intimação acerca da certidão de fl. 434.
17/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0849407-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Maciel Acosta, Jacson Jose Rosa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
19/03/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0849407-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Maciel Acosta, Jacson Jose Rosa da Silva - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 407/408, cujo teor segue: " Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1 .

Ficam isentos da retenção pelo Imposto de Renda apenas os credores da quantia principal Jacson Jose Rosa da Silva e Rafael Maciel Acosta.

Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe dados bancários para expedição de alvará em seu favor, quanto aos valores depositados nas subcontas nº 1001499, n° 1001497 e n° 1001496, com as devidas correções monetárias, o qual fica, desde já, autorizado.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
11/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 09:46

Recebidos os autos
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:51

Recebidos os autos
23/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 06:55

Recebidos os autos
05/10/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:20

Recebidos os autos
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:07

Recebidos os autos
14/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 10:16

Recebidos os autos
02/02/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 13:10

Evolução da Classe Processual
01/11/2023 15:42

Recebidos os autos
01/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:34

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:51

Recebidos os autos
10/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:42

Recebidos os autos
29/06/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 17:41

Recebidos os autos
08/05/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:57

Recebidos os autos
10/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 14:33

Recebidos os autos
16/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 10:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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