04/06/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS) Processo 0872957-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseneida Smaniotto da Costa - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 301-306.
13/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS) Processo 0872957-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseneida Smaniotto da Costa - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Em que pese a manifestação de fls. 209/236, em relação à apuração do consumo dos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024, com faturas vencidas, respectivamente, em janeiro/2024 e fevereiro/2024, tenho que não houve descumprimento da concessionária Ré à decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, uma vez que não houve proibição para apuração do consumo por meio de leitura plurimensal.

Ademais, a decisão que concedeu a tutela fez referência específica à suspensão da cobrança das faturas referentes apenas aos meses de outubro, novembro e dezembro/2023, bem como ao não lançamento dos valores das referidas faturas nas subsequentes, assim como a não inclusão do nome da Autora em cadastros de inadimplentes ou cartório de protestos, em razão dos débitos questionados.

Especificamente em relação ao valor da fatura vencida em janeiro/2024, referente ao consumo do mês de dezembro/2023, observo que, em princípio, não houve irregularidade na apuração, visto que realizada in loco pela Requerida, conforme se observa da informação de "Leitura confirmada", a qual consta do documento à fl. 238.

Assim, não há fundamento para aplicação da multa à requerida por suposto descumprimento da decisão judicial, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 247/264.

II - Para o saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, dizer se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, caso entendam necessária a instrução do feito, que apontem os fatos controvertidos; os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e a justificativa para distribuição do ônus da prova.

III - Às providências.
10/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:07

Recebidos os autos
27/03/2025 18:07

Decisão ou Despacho
19/03/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 23:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nathallia Velasquez Maksoud (OAB 20518/MS) Processo 0872957-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseneida Smaniotto da Costa - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sobre a manifestação da autora às fls. 247/264, diga a requerida, em cinco dias, e voltem para análise dos pedidos da referida petição.
17/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:55

Recebidos os autos
12/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
20/04/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:04

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:29

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Tutela Provisória
18/12/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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