19/08/2025 00:00

Intimação

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
17/07/2025 10:29

Recebidos os autos
17/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0871457-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre dos Santos Borges - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 18:04

de Conciliação
14/04/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 11:28

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0871457-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre dos Santos Borges -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:47

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:43

Recebidos os autos
10/02/2025 15:43

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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