25/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2025 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/08/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para tomarem ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 166/167.

Intimação das partes para tomarem ciência da certidão de fls. 168.

Instrução e Julgamento Data: 04/11/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
14/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2025 07:19

Emissão da Relação
12/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, 1ª Vara.
08/08/2025 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2025 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:49

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Lanza Neto (OAB 278150/SP), Adrielly de Souza Fernandes (OAB 20696/MS) Processo 0800870-05.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Vieira Rodrigues - Verifico que ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NETO foi citado à f. 135 e não apresentou contestação.

Assim, decreto-lhe a revelia nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Quanto à NORBERTO MOIMAZ, citado por edital, apresentou contestação às f. 147/151, pela Defensoria Pública Estadual, na condição de curadora especial, aduzindo nulidade da citação por edital.

Impugnação à contestação às f. 155/157.

Passo à análise da tese preliminar.

A citação via editalícia encontra previsão legal no art. 256 do CPC, sendo indicada quando desconhecido ou incerto o citando, de acordo com o disposto no inciso I do mencionado artigo (art. 257, inciso I, do Código de Processo Civil).

Verifico que houve duas tentativas de citação via postal (f. 97 e 113) e uma por mandado (f. 123), todas infrutíferas.

Assim, restando regularmente cumpridas as determinações do art. 257, do CPC, não há falar, portanto, em nulidade da citação, motivo pelo qual rejeito a preliminar. Ônus da prova a ser distribuído na forma do art. 373 do CPC.

Atividade probatória adstrita a todos os fatos alegados na inicial.

Dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do CPC.

Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento, preclusão ou julgamento antecipado da lide.

Havendo o protesto para produção de prova oral ou pericial, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, oportunidade em que será tentada a composição, ou a nomeação de perito judicial.

Por outro lado, se postulado o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos na fila de sentença. Às providências e intimações necessárias.
10/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:05

Emissão da Relação
22/01/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:28

Despacho Saneador
14/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
20/06/2024 06:05

Prazo em Curso
19/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 08:20

Emissão da Relação
07/06/2024 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:44

Emissão da Relação
09/04/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.
04/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 17:24

Prazo em Curso
10/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:41

Prazo em Curso
11/04/2023 18:34

Prazo em Curso
11/04/2023 18:30

Documento Digitalizado
24/02/2023 18:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 16:38

Expedição em análise para assinatura
11/01/2023 15:16

Expedição de Carta.
03/12/2022 09:05

Autos preparados para expedição
21/11/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.
08/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 01:10

Emissão da Relação
14/06/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 08:40

Autos preparados para expedição
10/06/2022 08:39

Emissão da Relação
05/04/2022 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2021 15:45

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:44

Juntada de NULL
16/07/2021 15:44

Juntada de Mandado
23/04/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:22

Prazo em Curso
14/01/2021 17:24

Expedição de Mandado.
07/01/2021 13:33

Expedição em análise para assinatura
05/01/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 21:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.
17/11/2020 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2020 08:07

Emissão da Relação
16/11/2020 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 21:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2020 15:40

Emissão da Relação
16/10/2020 15:39

Prazo em Curso
16/10/2020 15:39

Expedição de Carta.
08/10/2020 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:35

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/07/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 21:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.
24/03/2020 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2020 15:39

Emissão da Relação
23/03/2020 15:29

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 22:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.
17/03/2020 04:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2020 12:15

Emissão da Relação
09/03/2020 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/03/2020 09:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2020 21:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
17/02/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2020 13:08

Emissão da Relação
12/02/2020 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 18:51

Conclusos para despacho
07/02/2020 21:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.
07/02/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020 18:43

Prazo em Curso
06/02/2020 18:42

Expedição de Carta.
06/02/2020 18:42

Expedição de Carta.
06/02/2020 17:14

Expedição em análise para assinatura
06/02/2020 17:06

Emissão da Relação
06/02/2020 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 03:00:00, 1ª Vara.
06/02/2020 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.
30/01/2020 21:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 17:29

Autos preparados para expedição
19/11/2019 17:29

Expedição de Certidão.
19/11/2019 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2020 01:00:00, 1ª Vara.
19/09/2019 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:07

Conclusos para despacho
29/05/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 21:11

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
17/05/2019 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2019 13:30

Emissão da Relação
23/04/2019 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 18:02

Conclusos para despacho
22/04/2019 13:24

Informação do Sistema
22/04/2019 13:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2019 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/04/2019 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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