12/09/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
19/08/2025 09:48

Prazo em Curso
15/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:21

Prazo em Curso
07/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:52

Emissão da Relação
01/08/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 09:26

Prazo em Curso
14/03/2025 02:49

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB 26321/MS) Processo 0800795-57.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Custódia Ribeiro Tomazini - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
13/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:34

Emissão da Relação
10/03/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB 26321/MS) Processo 0800795-57.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Custódia Ribeiro Tomazini -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, § 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências
13/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:33

Emissão da Relação
12/02/2025 08:32

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 14:06

Informação do Sistema
19/11/2024 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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