TJMS - 0109744-73.2007.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 09:07
Transitado em Julgado em data
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29/03/2025 11:00
Recebidos os autos
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29/03/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 03:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS) Processo 0109744-73.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tramasul - Tratamento de Madeiras Ltda. - Exectdo: Gutierres Empreiteira Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
18/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:14
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:14
Declarada decadência ou prescrição
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24/02/2025 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wanderley Coelho de Souza (OAB 2922/MS), Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS) Processo 0109744-73.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tramasul - Tratamento de Madeiras Ltda. - Exectdo: Gutierres Empreiteira Ltda - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por mais de 16 anos (2008 a 2025), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Duplicata Mercantil.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
11/02/2025 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:36
Recebidos os autos
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03/02/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 13:24
Remetidos os Autos para destino.
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31/01/2025 13:24
Remetidos os Autos para destino.
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30/01/2025 16:48
Remetidos os Autos para destino.
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30/01/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 16:45
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 16:43
Retificação de Classe Processual
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14/01/2025 18:13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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10/01/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 15:23
Processo Desarquivado
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09/01/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:48
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2011 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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09/06/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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08/06/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
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21/05/2010 12:00
Recebidos os autos
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21/05/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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28/12/2009 12:00
Arquivado Provisoriamente
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28/12/2009 12:00
Processo Reativado
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02/12/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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02/12/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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20/11/2008 12:00
Arquivado Provisoriamente
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20/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2008 12:00
Recebidos os autos
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18/11/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/11/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/11/2008 12:00
Decorrido prazo de parte
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21/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2008 12:00
Recebidos os autos
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17/10/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/10/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2008 12:00
Desapensado do processo número do processo
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15/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/10/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2008 12:00
Recebidos os autos
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29/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/07/2008 12:00
Recebidos os autos
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02/07/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/06/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
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09/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/04/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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23/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2008 12:00
Recebidos os autos
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29/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/01/2008 12:00
Recebidos os autos
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10/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2008 12:00
Apensado ao processo numero do processo
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12/12/2007 12:00
Recebidos os autos
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07/12/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2007 12:00
Recebidos os autos
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05/12/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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05/12/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2007 12:00
Decorrido prazo de parte
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10/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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25/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/09/2007 12:00
Decorrido prazo de parte
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15/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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18/07/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2007 12:00
Recebidos os autos
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03/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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28/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/06/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
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06/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
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18/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/04/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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29/03/2007 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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