06/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:44

Apensado ao processo numero do processo
21/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:12

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0000213-10.2025.8.12.0005 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Jaiany Aparecida Nunes De Oliveira - Intime-se a indiciada, na pessoa de sua advogada, Dra.

Maria Eduarda Borges Xavier, da decisão proferida nos autos, cujo tópico final segue transcrito: "Posto isso, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de Jaiany Aparecida Nunes De Oliveira, mediante cumprimento das medidas cautelares previstas no artigo 319 c/c arts. 350 e 328, todos do Código de Processo Penal, quais sejam: a) não se ausentar da comarca por mais de 08 dias, sem comunicar ao Juízo; b) não poderá mudar de residência, sem prévia permissão do juízo.

Fica a indiciada advertida de que o descumprimento de qualquer das condições acima poderá ensejar na revogação do benefício, com a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312, III, do CPP.

Expeça-se alvará de soltura, colocando-a em liberdade se por outro motivo não estiver presa.

Ciência à autoridade policial, Ministério Público e à defesa.

No mais, aguarda-se o inquérito policial e/ou oferecimento da denúncia. Às providências e intimações necessárias."
19/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:01

Recebidos os autos
19/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:28

Recebidos os autos
18/02/2025 16:28

Concedida a Liberdade provisória de parte
18/02/2025 15:42

Recebidos os autos
18/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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