14/05/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:43

Recebidos os autos
15/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:56

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 20:56

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Ramos Leite (OAB 19775/MS) Processo 0900091-71.2023.8.12.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vando Mendonça dos Santos - INTIMA-SE DECISÃO FL. 103/105 - 1.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do(a) acusado(a). 2.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, a qual será realizada presencialmente neste juízo.O acesso pelo sistema "Microsoft Teams" dar-se-á por meio do Link: http://gg.gg/vcbataypora. 2.1.

Intimem-se pessoalmente o réu e as testemunhas arroladas. 2.2.

No ato da intimação, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato certificar se o(s) intimando(s) comparecerá presencialmente ou se participará da audiência através de videoconferência, ocasião em que deverá colher o número do telefone celular (com whatsapp) e e-mail da parte. 2.3.

Encaminhe-se em anexo ao mandado o tutorial de acesso ao sistema de videoconferência. 2.4.

Havendo testemunhas residentes em outra comarca desta federação, expeça-se a competente carta precatória para intimação, solicitando ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato que certifique se a testemunha possui recursos tecnológicos próprios para participar da audiência, oportunidade em que deverá colher seu número de telefone celular, OU se precisa comparecer junto ao fórum do juízo deprecado para oitiva. 2.5.

Nesse último caso, os autos devem voltar conclusos para agendamento de videoconferência. 2.6 Havendo testemunhas policiais, oficie-se ao Comando competente, esclarecendo que as oitivas serão realizada pelo sistema de videoconferência.

No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", o acusado e as testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número 3443-1270. 2.7.

Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narrados na denúncia, por declarações escritas. 2.8.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. 3.

Conste expressamente nos atos de intimações de vítima e testemunhas que a ausência injustificada poderá ensejar sanções legais. 4.

Quando se tratar de crime hediondo, o feito deve ter tramitação prioritária, nos termos do Art. 394-A, caput, do Código de Processo Penal. 5.

Cadastre-se a testemunha arrolada pela defesa técnica, fls. 100. 6.

Intime-se o patrono do acusado para carrear aos autos instrumento de mandato.
14/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 19:01

Recebidos os autos
14/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:48

Recebidos os autos
20/03/2024 09:48

Decisão ou Despacho
19/03/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 20:33

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:17

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:46

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:27

Recebidos os autos
11/12/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:46

Recebidos os autos
02/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 16:01

Recebidos os autos
01/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:11

Apensado ao processo numero do processo
05/04/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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