07/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:39

Recebidos os autos
02/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:56

Recebidos os autos
09/05/2025 15:56

Determinada Requisição de Informações
27/04/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcilio Arnaldo de Alencar (OAB 2916/MS), Patricia dos Santos Alencar (OAB 13209/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 16846A/MT), Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0809644-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Réu: Tim S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, dou provimento aos Embargos de Declaração (fls. 273/276) opostos por Adão Alves Monteiro, em face da sentença prolatada nos autos (fls. 261/268), para o fim de constar no item III da parte dispositiva da sentença, o seguinte: “III - condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros demora contados da data da citação (art. 405, CC).” Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
22/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:23

Recebidos os autos
07/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:23

Homologada a Transação
07/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 16846A/MT), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0809644-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim S/A. - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
27/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcilio Arnaldo de Alencar (OAB 2916/MS), Patricia dos Santos Alencar (OAB 13209/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Priscila Barbosa Silveira Alencar (OAB 29621/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0809644-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adão Alves Monteiro - Réu: Tim S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Adão Alves Monteiro, na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência que move em desfavor de Tim S/A, para o fim de: I - condenar a requerida ao cancelamento dos planos deos números 82 99627-8272, 81 99755-8631, 91 98982-1008, 91 98982-2844 e 11 96145-5678, bem como de todos os débitos que foram originados destes telefones não contratados pelo autor; II determinar à requerida que retifique o endereço da conta da linha telefônica de número 67 98114-7840 para constar Rua Caraguases, n. 157, Bairro Parque dos Novos Estados, Campo Grande/MS, endereço correto do autor; III condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).

IV - determinar o desbloqueio, no prazo de cinco dia,s da linha telefônica número 67 98114-7840, caso ainda esteja bloqueada, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias.

V – julgo extinto o pedido de repetição do indébito, pois se trata de valor ilíquido.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Confirmo a tutela de fls. 38/39.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
10/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Recebidos os autos
28/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Homologada a Transação
27/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:12

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:27

Recebidos os autos
13/06/2024 17:27

Outras Decisões
06/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:36

de Conciliação
05/06/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 14:16

Recebidos os autos
30/04/2024 14:16

Tutela Provisória
29/04/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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