18/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 06:27

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:37

Recebidos os autos
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/02/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0007808-22.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Recorrente: Sandra Fagundes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Vinicius Garcia Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Aline Felix da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Lislie Silva Vargas DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Daniela Garcia Gomes Advogado: Murilo de Souza Aguilar (OAB: 29257/MS) Recorrente: Henrique de Morais Lima DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Lucinéia Marques de Assunção DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Juliana da Silva Matos DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrente: Romulo Pereira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Adelice Aparecida Queiroz Honorato DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrente: Alexsandro Fagundes da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Recorrente: Hériton Alves da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Recorrente: Jéssica Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Recorrente: Jossandro Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Recorrente: Rosangela Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Recorrente: Miguel Bezerra dos Santos Advogada: Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB: 20728/MS) Recorrente: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Bruno Ariel Tomaselli Fernandes (OAB: 26970/MS) Recorrente: Leomar Pereira dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio Recorrente: Flávia Laura Aparecida de Amorim Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Recorrente: Andrea Paloma Mendes de Souza Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Interessado: Daniel da Silva Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/11/2023.
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:49

Não-Provimento
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
05/02/2025 10:12

Inclusão em pauta
04/02/2025 11:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:37

Inclusão em Pauta
16/01/2025 12:06

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:25

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 12:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 13:37

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2023 13:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/11/2023 13:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 09:05

Recebidos os autos
01/11/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 17:28

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:05

Certidão do Oficial de Justiça
30/08/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 17:04

Certidão do Oficial de Justiça
30/08/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicação
08/08/2023 00:01

Publicação
07/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2023 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2023 18:35

Recebidos os autos
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/03/2023 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:40

Expedida/Certificada
28/02/2023 00:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2023 00:01

Publicação
27/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 08:20

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2023 08:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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