22/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:47

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:46

Certidão
14/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814225-39.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Severino de Andrade Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
13/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:11

Recurso Especial
08/08/2025 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:57

Prazo em Curso
21/07/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814225-39.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Severino de Andrade Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814225-39.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Severino de Andrade Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Ante o exposto, por estar o entendimento exposto no voto condutor do acórdão em consonância com o Tema 1132/STJ, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por José Severino de Andrade.

Quanto as alegadas violações à Súmula 72 do STJ e arts. 113 e 422, do Código Civil, inadmite-se-o, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

I.C.
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814225-39.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: José Severino de Andrade Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

COMPROVAÇÃO DE MORA POR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO CONTRATUAL.

DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A constituição em mora do devedor fiduciário, para fins de busca e apreensão, se dá com o envio de notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato, sendo desnecessária a prova do efetivo recebimento. 2.

A alegação de nulidade da constituição em mora não prospera quando comprovado o envio da notificação em conformidade com o § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/1969. 3.

Conforme Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1132) a ausência de recebimento pessoal da notificação não invalida o procedimento de constituição em mora nos contratos de alienação fiduciária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814225-39.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Severino de Andrade Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814225-39.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: José Severino de Andrade Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Tendo em vista o pedido de justiça gratuita, intime-se o apelante para que comprove a alegada hipossuficência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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