19/09/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806460-83.2025.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marilene Matias Pereira Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.
18/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:28

Processo Dependente Iniciado
16/09/2025 01:54

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806460-83.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilene Matias Pereira Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimento doe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente Recurso Especial interposto por Marilene Matias Pereira Oliveira.

I.C.
15/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
12/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 13:47

Recurso Especial
11/09/2025 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 16:50

Certidão
14/08/2025 22:42

Prazo em Curso
14/08/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806460-83.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilene Matias Pereira Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2025.
13/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:32

Processo Dependente Iniciado
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806460-83.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marilene Matias Pereira Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806460-83.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marilene Matias Pereira Oliveira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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