17/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:57

Recebidos os autos
15/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800993-26.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Niza - Réu: Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
20/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:28

de Conciliação
31/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800993-26.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Niza - Intimação da decisão:..............................."Vistos, etc. 1- Ante a declaração de hipossuficiência da parte autora f. 18, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 2- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023. 3- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 4- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5 - Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. 6- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:.............................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/04/2025 Hora 16:20 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983/ 3317-3973/ 98472-8046 (com Whats App).""Observação da decisão: “Caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.”
12/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:34

Recebidos os autos
23/01/2025 15:34

Decisão ou Despacho
22/01/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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